NF-e: Função do documento
A Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, é um documento muito utilizado por empreendedores no Brasil.
Emitido por meio digital, esse registro tem como uma de suas funções armazenar e validar dados sobre vendas de produtos.
Em uma relação comercial entre duas empresas, por exemplo, é necessário emitir uma nota fiscal que contenha dados de identificação da empresa que vende e da que realiza a compra.
Quando há prestação de serviços, a nota emitida é a NFS-e, que apresenta algumas distinções em comparação à primeira.
Em ambos os casos, deve constar no registro informações sobre a natureza da operação entre as duas empresas, assim como a data de realização.
É preciso computar o valor do trabalho realizado e, para cada caso, há também impostos que aparecem tanto na NF-e quanto na NFS-e, com alíquotas que variam a depender do regime de tributação da empresa que o realiza.
ICMS, PIS, COFINS e IRPJ são alguns entre os tributos que podem incidir sobre o documento. Em caso de prestação de serviços, também há cobrança de ISS.
Para os optantes do Simples Nacional, esse recolhimento ocorre de forma unificada, através da emissão do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Recentemente, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passou por mudanças que podem ser conferidas a seguir, no blog da BGR.
NF-e: Mudanças na emissão para serviços
O Governo Federal concluiu, em setembro de 2023, o processo de migração do MEI para a plataforma unificada de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Antes das mudanças, o microempreendedor Individual que prestava serviços deveria utilizar um sistema emissor vinculado à prefeitura do município sede da empresa.
A elaboração de NF-e já podia ser feita através dessa plataforma e agora a NFS-e também está disponível através deste canal.
Essa novidade é um ponto muito relevante na unificação de um sistema capaz complexo como o de recolhimento de impostos para empresas.
Com as mudanças da NF-e, saem ganhando tanto empreendedores quanto o próprio governo, que vê no uso da plataforma uma oportunidade de otimizar e digitalizar diferentes serviços públicos que antes poderiam levar meses até serem concluídos.
Como emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Agora que o sistema de emissão se tornou unificado, esse serviço se encontra no chamado Emissor Nacional, que pode ser acessado pelo Portal de Gestão de NFS-e ou através do aplicativo para celulares.
O acesso ocorre por meio de registro de CNPJ e senha na própria plataforma, com a utilização de um certificado digital ou a partir da inserção de CPF e senha do Portal gov.br.
O empreendedor que deseja registrar serviços encontra uma barra de ferramentas com diferentes opções, podendo realizar emissões simples ou completas.
Também é possível consultar, já na página inicial, as notas fiscais emitidas em períodos anteriores, além de conseguir também visualizar os documentos que recebeu enquanto tomador.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento de dados na NF-e, recomenda-se a realização de consulta com contador experiente.
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