A Reforma Tributária 2024 foi aprovada no fim de 2023. Desse modo, surgem novos desafios e revisões, sobretudo relativos aos possíveis desequilíbrios em alíquotas para determinados serviços. Continue lendo para saber mais.
O que é a Reforma Tributária 2024
No artigo de hoje, a BGR Consulting fala a respeito da Reforma Tributária 2024. Este tem sido um dos assuntos mais comentados desde 2023 e, após aprovação do texto pelo plenário. Portanto, é importante conhecer as principais mudanças desta movimentação, inédita desde a redemocratização.
Seu caráter exclusivo se dá a partir do fato que nunca se discutiu tanto outro texto de reforma ao longo das últimas quatro décadas. Este também um dos fatores que mais contribuiu para que o sistema tributário brasileiro se tornasse desigual e, por muitas vezes, pouco compreendido.
Desse modo, a urgência por mudanças está principalmente atrelada à necessidade de simplificar o recolhimento, que deve ser facilitado com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Afinal, essa é uma tendência em outros países, como Canadá e Austrália, que possuem potenciais de crescimento comparáveis ao do Brasil em diferentes aspectos.
Continue no blog para conhecer os detalhes sobre IVA e outras mudanças propostas na Reforma Tributária.
Principais mudanças da Reforma tributária
A Reforma Tributária pretende extinguir, de maneira transitiva, diferentes impostos municipais, estaduais e federais. Assim, com a criação de um IVA dual, as tributações serão divididas entre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS é de caráter federal e substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já o IBS, de ordem municipal e estadual, substitui o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesse sentido, a adoção do IVA deve criar um sistema em que o cálculo da tributação ocorra de maneira mais transparente e não cumulativa. Ou seja, deve incidir somente sobre o que tenha sido agregado nas diferentes etapas de produção.
As medidas da Reforma Tributária devem diminuir a chamada “guerra fiscal”, que ocorre quando um estado oferece condições mais favoráveis de negócios do que outro. Isso torna a arrecadação concentrada somente em determinados locais.
Por fim, outro ponto importante da nova legislação é a isenção fiscal para produtos de cesta básica e cashback em contas de energia e gás, projeto destinado às famílias de baixa renda.
Calendário de alterações e desafios
A aplicação de mudanças da Reforma Tributária 2024 vai ocorrer de maneira gradual, com início previsto para 2026 e término em 2033. Porém, enquanto isso, há questões que podem se mostrar como desafios ao Governo Federal, além de estados e municípios.
Como alguns setores ainda não têm alíquotas definidas, podem ocorrer instabilidades. Contudos, as leis complementares devem ser o suficiente para a regulamentação. Isso também vale para o tributo seletivo, que deve dar conta de uma alíquota diferente para produtos nocivos à saúde, algo que ainda carece de maiores definições.
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